A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) declarou que o parlamentar não infringiu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao deixar o país. “Diante das informações divulgadas recentemente por vários meios de comunicação, o senador Marcos do Val vem a público esclarecer, de forma clara, que não desrespeitou qualquer ordem judicial ao sair do Brasil”, afirmaram os advogados através de comunicado.
Segundo a defesa, a decisão de Moraes não contém nenhuma proibição expressa para que o senador deixe o território nacional. A interpretação da defesa sobre a decisão indica que as medidas cautelares impostas são:
- Bloqueio de todas as redes sociais do senador;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Entrega imediata dos passaportes, inclusive o diplomático.
Conforme a defesa, “a determinação referente ao passaporte possui caráter cautelar administrativo e não significa uma proibição imediata de viagens internacionais ou restrição da liberdade”.
Por outro lado, o STF entende que o senador Marcos do Val descumpriu as ordens judiciais. Ele solicitou autorização para viajar para os Estados Unidos, mas o pedido foi negado por Moraes. Após a viagem, o ministro ordenou o bloqueio das contas bancárias e do sistema Pix do parlamentar.
Os advogados ressaltam que não há no processo judicial qualquer ordem que restrinja a liberdade de locomoção do senador. Medidas que limitam a liberdade de movimento precisam ser explicitamente determinadas e bem fundamentadas.
O parlamentar tem mantido seu comportamento público e jurídico pautado no rigoroso respeito às decisões judiciais e à legislação do país. A defesa enfatiza que ele nunca foi formalmente notificado sobre qualquer proibição para deixar o território nacional, o que invalida alegações de violação da ordem judicial.
Apesar de ter o passaporte retido, o senador Marcos do Val viajou para Miami na última quarta-feira (23/7) utilizando seu passaporte diplomático. Ele é investigado por possível obstrução da Justiça, devido à divulgação de informações sobre o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor, responsável pelas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas redes sociais.
Conforme reportagem do Metrópoles publicada no sábado (26/7), Marcos do Val orgulhosamente afirma possuir um visto especial concedido pelo governo dos Estados Unidos.