De perfil central e moderado, o relator no Senado do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou ao Metrópoles que o projeto sofrerá ajustes para assegurar o orçamento da Polícia Federal (PF). Paralelamente, o ex-delegado da Polícia Civil confirmou contato com o relator da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), acolhendo sugestão feita pelo deputado.
“Firmamos consenso de que o orçamento da PF não deve ser reduzido, e discutiremos se a restauração dos fundos se dará conforme o formato anterior ou via nova fonte de financiamento. Recursos para segurança não podem ser retirados”, declarou o relator.
A versão aprovada pela Câmara prevê divisão dos recursos apreendidos em operações com os estados, que seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O Ministério da Justiça calcula que a mudança impactaria R$ 360 milhões em fundos de segurança pública. O governo argumenta que a PF é financiada por fundos federais como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que sofreriam perdas com a transferência.
Outra crítica do governo diz respeito ao enfraquecimento possível da Receita Federal na atuação aduaneira, conforme comentário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar disso, Vieira afirmou que até agora não houve identificação de dispositivo limitando a Receita e que solicitou posicionamento formal do órgão.
O senador enfatizou que o projeto será alterado e retornará à Câmara. Ele mantém diálogo com Derrite para construir entendimento que preserve o texto aprovado no Senado, especialmente referente ao orçamento da PF.
“O mérito do projeto responde ao que a sociedade brasileira espera, as mudanças são de técnica legislativa, não de conteúdo. Acredito que é possível avançar em uma proposta focada no interesse do país, não em disputas eleitorais”, disse Vieira.
Ele complementou que o governo não se manifestou contra as penas previstas e que Derrite mostrou-se aberto a ajustes e correções. O senador pretende preservar o núcleo do projeto, com a definição de novos crimes e punições, incluindo uma redação específica para casos de pessoas coagidas por facções, assunto destacado em sugestão apresentada em conjunto com o deputado Henrique Vieira (PSol-RJ).
Essa proposta foi apresentada após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou a iniciativa com o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado, mas o relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), realizou várias modificações.
Alessandro Vieira planeja entregar o parecer final até 28 de novembro e já solicitou posicionamento formal de órgãos envolvidos, como o Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público (MP).
O relator também acionou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para realização de audiência pública com os principais interessados.
Segundo Vieira, o objetivo é garantir um texto que não seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evitar inconstitucionalidades que prejudiquem o combate ao crime organizado.
“Facções têm grande poder financeiro e deixar brechas para questionamentos legais pode beneficiar criminosos”, alertou o senador, destacando a importância de um projeto sólido e efetivo para a segurança pública.