O senador Esperidião Amin (PP), que faz parte da comitiva de senadores brasileiros em Washington para discutir tarifas americanas ao Brasil, afirmou nesta quarta-feira, 30, que não houve discussão ou questionamento por parte de legisladores e empresários dos Estados Unidos sobre ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Sobre o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, não houve nenhum contato sobre o assunto”, declarou Amin em entrevista a jornalistas na capital americana.
Quando perguntado se a comitiva foi questionada sobre como o Brasil trata grandes empresas de tecnologia americanas, as chamadas big techs, o senador respondeu que o Congresso brasileiro tem intenção de abordar esse tema. Ele citou um projeto de lei de sua autoria que busca diminuir os efeitos das decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos dessas plataformas.
“Apresentamos um projeto que começará a tramitar em 4 de agosto, que visa suavizar a responsabilidade atribuída às big techs, evitando o que eu considero uma censura antecipada. O Congresso está empenhado em diminuir esses impactos”, explicou o senador do PP.
O Projeto de Lei 3.283/2025 determina que as plataformas digitais, sempre que removerem conteúdo sem ordem judicial, deverão informar essa ação em até 24 horas às entidades de controle, incluindo o órgão de fiscalização externa do Congresso, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.
A missão dos senadores nos Estados Unidos envolve reuniões com parlamentares e empresários para tentar negociar com o governo de Donald Trump um adiamento do início das novas tarifas.
A senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que essa viagem marca o começo de várias conversas e destacou que o grupo cumpriu seu objetivo de estreitar as relações entre os dois parlamentos. “Nosso trabalho aqui foi abrir portas, iniciar diálogos, conversar com empresas e tentar levar o tema até a Casa Branca”, ressaltou a parlamentar.
Estadão Conteúdo