A discussão sobre a criação de um código de conduta para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais de maior instância foi destaque na sessão da CPI do Crime Organizado do Senado, realizada na terça-feira (9/12). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, expressou críticas ao uso de ‘caronas em jatinho’ e questionou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a respeito das possíveis soluções para combater a influência do crime organizado nas instituições brasileiras.
A proposta de implementar um código de conduta foi apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin, gerando desconforto entre alguns ministros, conforme noticiado recentemente. Para o senador Vieira, o verdadeiro problema do crime organizado não está nas comunidades carentes, mas na infiltração dentro dos gabinetes e escritórios em Brasília. Ele questionou se o código de ética poderia ser a resposta para essa situação, contrapondo a posição do ministro Roberto Barroso, que rejeita a necessidade desse código para os ministros.
O relato do senador durante a CPI destacou pontos evidentes de infiltração do crime organizado no cenário político, especialmente através do lobby e da advocacia. Ele enfatizou que, apesar de já termos visto várias autoridades presas, ainda não houve ministros dos tribunais superiores envolvidos, embora isso pareça próximo de ocorrer.
Vieira também mencionou que não pretende acusar todos os advogados, mas apontou uma suposta prática de venda de acesso na capital federal. Com isso, indagou Lewandowski sobre quais medidas poderiam ser adotadas para resolver essa questão.
Em resposta, o ministro da Justiça afirmou ser contrário a qualquer desvio ético e ressaltou que o Brasil possui uma legislação adequada para coibir tais práticas na magistratura e advocacia, ressaltando a importância de sua efetiva implementação e fiscalização.
Após esse posicionamento, o senador voltou a criticar a normalização da contratação frequente de esposas de ministros como advogadas, alegando que, embora tenham registro formal, não há atos processuais que justifiquem os elevados pagamentos recebidos. Ele citou o exemplo da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, cujo escritório mantinha um contrato milionário com o Banco Master.