Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, apresentou nesta terça-feira um pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes relacionadas aos descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação foi realizada ao final da sessão do Congresso, momento em que estavam sendo votados vetos presidenciais e demais projetos. A leitura do requerimento ocorreu após questionamentos por parte de parlamentares da oposição e a aprovação da criação do cargo de líder da Oposição com prerrogativas equivalentes à liderança do Governo.
“Está sob minha responsabilidade conduzir e organizar a pauta, respeitando a ordem dos trabalhos, e a leitura foi feita no encerramento da sessão”, declarou o senador.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, com um prazo de até 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A indicação dos membros caberá aos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade, e será encaminhada às lideranças das casas legislativas.
O requerimento foi protocolado em 13 de maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Cobrança e Atendimento aos Aposentados
Desde o dia 16, aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades em seus benefícios previdenciários podem verificar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que realizaram os descontos autorizados pelo INSS.
Esse atendimento presencial constitui uma alternativa para beneficiários que contestaram as cobranças e que prefiram não utilizar o aplicativo Meu INSS, onde as respostas vêm sendo disponibilizadas desde 9 de maio.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder às contestações encaminhadas pelo INSS. Caso não apresentem comprovantes da autorização dos descontos pelos beneficiários, o INSS poderá iniciar processos para que esses valores indevidamente descontados sejam devolvidos.
O reclamante deve acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Na audiência conjunta realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que o montante estimado das cobranças irregulares gira entre 2 a 3 bilhões de reais, valor que pode chegar a 6 bilhões se considerados todos os casos dentro do prazo prescricional de cinco anos.
Ele ressaltou que o quantitativo exato será conhecido após a conclusão do atendimento aos beneficiários, seja pelo aplicativo do INSS, agências físicas ou Correios.
Informações obtidas junto à Agência Brasil.