O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta quinta-feira (27/11) que o projeto de lei antifacção será submetido à votação na semana seguinte. Apesar de resistência do governo e desafios na articulação, o texto já havia sido aprovado pela Câmara em 18 de novembro.
“A votação do projeto antifacção acontecerá na próxima semana”, afirmou o senador após a sessão conjunta do Congresso Nacional. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto avançou na Câmara após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões diferentes do parecer, enfrentando críticas de governadores das regiões centro e direita, bem como de parlamentares do governo e da oposição. A iniciativa é do Executivo federal, que sofreu derrotas ao longo da tramitação.
O principal ponto de discussão entre Derrite e o governo foi a definição sobre a gestão e uso dos recursos da Polícia Federal (PF). Na versão final, o secretário de Segurança Pública ficou responsável por determinar que os bens apreendidos em operações contra o crime organizado sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública estadual, quando a investigação for conduzida localmente.
Alcolumbre comunicou a pauta em um contexto de tensão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois que sua indicação ao Supremo Tribunal Federal foi rejeitada. O presidente optou por nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando Alcolumbre, que apoiava a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No Senado, o projeto está sob a responsabilidade do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que seguirá acompanhando os próximos passos da proposta.