O plenário do Senado está analisando hoje, quarta-feira (17), o projeto de lei da dosimetria. A proposta altera os critérios usados para definir as penas de condenados pelos acontecimentos do dia 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manhã desta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto com 17 votos a favor e 7 contrários.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, limitou os efeitos da proposta de diminuição de penas apenas aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. Ele também corrigiu pontos do texto originado na Câmara, que permitiam que a progressão de pena fosse aplicada de forma ampla, beneficiando líderes de grupos criminosos.
O texto aprovado pela CCJ no Senado não precisa voltar à Câmara, pois os senadores entenderam que as modificações feitas foram apenas de redação, sem alterar o conteúdo principal.
Essa decisão pode aumentar a possibilidade de que o tema seja decidido na justiça.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara (RJ), afirmou que vai levar a questão ao judiciário se o projeto passar no Senado com emenda apenas de redação, sem dar voz final aos deputados. O projeto já foi aprovado na CCJ e seguirá para votação no plenário.
