O Senado programou para quarta-feira, dia 24, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que corresponde à segunda fase da regulamentação da reforma tributária.
Essa proposta foi aprovada na semana anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se for aprovada no plenário, voltará para análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo do texto é estabelecer regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável por arrecadar e distribuir o IBS — o novo imposto que será aplicado por Estados e municípios — e a CBS — o novo imposto federal. Esses impostos serão os principais sobre o consumo no país a partir de 2027, com uma etapa de testes prevista para 2026.
Discussão sobre tarifaço na terça-feira
Na terça-feira, 23, o Senado deverá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que possibilita a medida provisória para apoiar as empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Esse projeto tramita com urgência.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e retira, até o final de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na medida provisória dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.
Além disso, o projeto permite até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e autoriza a União a aumentar em até R$ 4,5 bilhões as contribuições a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).
Estadão Conteúdo