Há ainda outros projetos na pauta desta quarta-fera (4/5), como a passagem de energia elétrica por terras indígenas e liberação de verba para municípios
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4/5) um projeto para garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para quem recebe o Auxílio Brasil. O texto, com origem no Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), precisa ser votado até o dia 16, quando vence o prazo regimental do texto. Há outras votações previstas na pauta de hoje no Senado Federal, agendada para 16h.
Energia elétrica por terras indígenas
Deve ser apreciado também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que prevê a passagem de linhas de energia elétrica por terras indígenas como de “interesse relevante” público da União. O signatário do PLP é o senador Chico Rodrigues (Uniao-RR). O texto prevê ainda indenização para as comunidades indígenas afetadas pela instalação. O projeto estava previsto para votação na última terça-feira (3), mas foi adiado a pedido do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Uma das intenções de Rodrigues é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mas o petista pediu que o texto fosse aprimorado, para evitar que se dê autorização geral para a passagem de linhas elétricas por terras indígenas em todo o Brasil.
Verba para municípios
De relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLP 60/2022 torna possível a transferência de cotas federais para municípios que perderam o prazo original para a operação financeira. Segundo o tucano, os recursos totalizam R$ 58 bilhões. Ele defende que a proposta não descumpre regras e não representa risco fiscais para União.
Ainda podem ser propostos o PL 316/2021, do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz a pena de crimes de consumo, e o PL 5.026/2019, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Também pode entrar na pauta o PL 4/2020 da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho. A matéria tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
