A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, na tarde desta quarta-feira (17/12), a avaliação do projeto de lei da Dosimetria. Pela manhã, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de vista feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que pediu mais tempo para estudar o relatório elaborado por Esperidião Amin (PP-SC).
Anteriormente, a CCJ havia rejeitado requerimentos para adiar a análise do projeto da Dosimetria apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros parlamentares da base governista.
Agora, o relatório de Esperidião Amin será avaliado pela comissão. O relator modificou o texto original da Câmara dos Deputados, restringindo a redução de penas apenas aos condenados pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos principais articuladores do projeto, declarou: “É necessário agir com responsabilidade, e acredito que este projeto oferece um caminho seguro. Não se trata de anistia.” Caso seja aprovado, o texto poderá seguir para votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou sua intenção de votar a proposta ainda hoje. O projeto da Dosimetria foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, enfrentando forte oposição da base governista.
Contudo, há esforços de partidos do centro e da esquerda, como MDB e PT, para impedir que o texto avance.
