O Senado Federal realizará a votação do projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 na manhã desta quarta-feira, 25, às 14h, em uma sessão semipresencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o dia 30 de junho como o limite para que o Congresso faça a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.
Na última quarta-feira, 18, o Senado aprovou um pedido de urgência para acelerar a análise do projeto, que está sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia declarado anteriormente sua intenção de pautar o tema ainda este mês.
O STF ordenou a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme as populações atualizadas dos estados, um ajuste que não ocorria desde 1993. Para evitar que estados perdessem representação, os deputados optaram por aumentar o total de vagas onde houve crescimento populacional, segundo dados do IBGE, mantendo as vagas nos estados que registraram queda populacional.
Os estados com possibilidade de acréscimo no número de deputados são:
- Amazonas: de 8 para 10;
- Ceará: de 22 para 23;
- Goiás: de 17 para 18;
- Minas Gerais: de 53 para 54;
- Mato Grosso: de 8 para 10;
- Pará: de 17 para 21;
- Paraná: de 30 para 31;
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10;
- Santa Catarina: de 16 para 20.
Quanto ao impacto financeiro, a Câmara calcula que a proposta pode gerar um custo adicional de R$ 64,8 milhões. Em levantamento divulgado pelo Estadão em maio, após a aprovação da matéria na Câmara, foi mostrado que o aumento poderia abrir espaço para 30 novos cargos de deputados estaduais, implicando em gastos superiores a R$ 76 milhões anuais para os estados.
Uma pesquisa do Datafolha, publicada na terça-feira, 17, revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento das cadeiras na Câmara. Apenas 20% apoiam a mudança, enquanto 2% não souberam opinar e 1% demonstrou indiferença.
No Senado, diversas vozes se manifestaram contra o projeto. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse durante o debate: “A carestia atingiu as famílias brasileiras. Não é hora de o Congresso aumentar em mais R$ 60 milhões anuais as despesas públicas”.
Entretanto, Davi Alcolumbre esclareceu que o orçamento da Câmara já considera as despesas com os novos parlamentares. Segundo ele, “Se o Senado aprovar o aumento das vagas, o orçamento não terá aumento de gastos”.