MARCOS HERMANSON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Senado Federal pretende corrigir falhas no projeto do Imposto de Renda que foram incluídas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), conforme declarou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta terça-feira (21), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ele mencionou duas regras aprovadas na Câmara: uma que isenta de tributação os lucros obtidos até o final de 2025, desde que distribuídos até o fim de 2028, e outra que trata da tributação dos dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros afirmou: “No projeto há várias falhas. Uma delas é que o relator alterou a questão dos lucros enviados ao exterior, misturando isenção do imposto da pessoa física com aspectos do Imposto de Renda da pessoa jurídica.”
A assessoria de Arthur Lira respondeu que a neutralidade fiscal guiou todas as etapas de tramitação da proposta e que as mudanças no texto mantêm o núcleo original da proposta.
O projeto aprovado na Câmara prevê crédito tributário se a soma da alíquota efetiva das empresas sobre lucros com a alíquota mínima sobre quem recebe os valores no exterior superar a soma do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Renan Calheiros e Arthur Lira são rivais políticos em Alagoas e entram em disputa em torno do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com abatimento parcial até R$ 7.350.
Renan chegou a apresentar um projeto semelhante no Senado enquanto o PL já tramitava na Câmara e foi aprovado, tendo agora ele como relator.
Renan declarou que o debate na Câmara teve irregularidades e que o Senado fará o que for necessário para corrigir o processo. Ele também acusou Arthur Lira de usar o projeto do IR como instrumento de chantagem, afirmando que “não faltará coragem ao Senado”.
Os pontos do texto apontados como inconstitucionais por Renan podem ser removidos, enviados para um novo projeto e depois modificados e devolvidos à Câmara, permitindo aprovação rápida da parte principal da reforma no Senado sem nova análise pelos deputados.
A assessoria de Lira ressaltou que o texto aprovado resultou de diálogo com o Ministério da Fazenda e que as modificações foram técnicas, mantendo o núcleo da proposta original, e criticou a divulgação de alegações sem fundamentação que visam confundir a opinião pública e atrapalhar a tramitação de um tema importante para o Brasil.
Entidade defende compensação para municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), presente na reunião da CAE, apoiou a reforma do Imposto de Renda, mas pede mudanças para evitar perdas na arrecadação municipal.
A CNM estima perda anual de R$ 1 bilhão, mesmo com compensações previstas no projeto aprovado na Câmara, devido à redução da arrecadação do IR de servidores e menor repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A mudança na tabela do IR isentará totalmente cerca de 2,2 milhões de servidores municipais, correspondendo a 29% da categoria no país.
A entidade propõe emendas ao projeto para garantir que a União compense os municípios anualmente pelos próximos seis anos por essas perdas, de forma que a compensação não dependa da arrecadação do imposto mínimo, como no projeto atual.