O Senado deve votar em breve o projeto que aprova o acordo de comércio livre entre o Mercosul e a União Europeia. O projeto, chamado PDL 41/2026, foi aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente e conta com apoio tanto do governo quanto da oposição.
A relatora do Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo trará vantagens para o Brasil, mesmo com as limitações feitas pelos europeus para produtos agrícolas. Ela pretende discutir o processo de aprovação com o presidente do Senado e apresentar recomendações, especialmente sobre as novas proteções adicionadas no último momento. Ela afirmou: ‘Precisamos fortalecer nosso comércio exterior com parceiros importantes, pois somos uma potência agroindustrial e ambiental.’
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acredita que a aprovação será rápida, similar ao que aconteceu na Câmara, e que o acordo é uma conquista para o Brasil após 25 anos de negociação. Ele declarou: ‘Percebo que a tramitação será rápida aqui.’
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou os benefícios econômicos do acordo, como o aumento das exportações, geração de empregos e o crescimento econômico. Ele disse: ‘Este é um grande avanço para o Brasil e o Mercosul, criando o maior acordo de livre comércio do mundo, que inclui mais de 700 milhões de pessoas.’
O acordo foi assinado em 17 de janeiro em Assunção e prevê a redução gradual das tarifas comerciais em até 18 anos em média, podendo chegar a 30 anos para certos produtos, abrangendo os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia. O tratado define regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos, serviços e compras públicas, com 23 capítulos que tratam de temas como sustentabilidade, propriedade intelectual e resolução de conflitos.
O acordo inclui proteções para os agricultores europeus, com limites para importação de produtos sensíveis como carnes, arroz, açúcar e álcool. Ele proíbe a exportação de produtos provenientes de áreas de desmatamento ilegal e estabelece padrões sanitários e fitossanitários equivalentes aos da Europa. Além disso, empresas do Mercosul poderão participar de licitações europeias com menos burocracia.
Baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio, o objetivo é ampliar o comércio de bens e serviços, garantir segurança jurídica para empresas e investidores, e promover o desenvolvimento sustentável. Os países manterão autonomia para legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente e educação. O texto também regula a concorrência, proibindo subsídios para exportações agrícolas e permitindo medidas para proteger o comércio contra práticas desleais.
*Com informações da Agência Senado
