O Senado Federal deve analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta tem gerado debates entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição, especialmente sobre a gestão da Segurança Pública. O senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), será o relator, devendo apresentar um parecer que pode divergir do relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação está marcada para ocorrer em breve, conforme confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na quinta-feira passada (27/11). O projeto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e estima-se que a deliberação no plenário aconteça na quarta-feira (3/12).
Detalhes do PL Antifacção
- A iniciativa foi apresentada pelo governo em 1º de novembro como resposta à crise causada por uma grande operação policial no Rio de Janeiro;
- Inicialmente, o PL previa novas definições penais, aumento nas penas para crimes ligados a facções e mecanismos para dificultar financeiramente essas organizações;
- Simultaneamente, tramitava um projeto para classificar facções como organizações terroristas, apoiado pela oposição e relatado por Guilherme Derrite. Este último seria exonerado de sua posição no governo de São Paulo;
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por dar prosseguimento ao projeto governamental, mas com relatoria pelo secretário do governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o que gerou descontentamento no Planalto;
- Guilherme Derrite propôs alterações que incluíam equiparação de facções a terroristas, limitação da Polícia Federal nas investigações e redução do poder do Banco Central e da Receita Federal na apreensão de bens;
- Ao longo das revisões, o projeto se transformou em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aumentando penas e criando bancos de dados estatais e nacionais de organizações criminosas.
Conflito entre governo e oposição
O principal ponto de discórdia é a participação da Polícia Federal na destinação dos bens apreendidos nas investigações. Caso a investigação seja estadual, os recursos seriam direcionados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado. Se a PF atuar, os valores iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo argumenta que essa divisão pode comprometer o financiamento da PF.
No Senado, o governo pretende modificar pontos polêmicos para aproximar o texto do projeto original. Conforme o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), existe um bom diálogo com o relator, e a expectativa é que o consenso traga equilíbrio ao texto.
Alessandro Vieira, de perfil moderado e ex-policial federal, ainda está elaborando seu parecer. Ele também coordena a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Vieira manifesta críticas tanto a propostas radicais quanto a discursos simplistas que visam apenas ganhos eleitorais no combate ao crime organizado nos estados.