Brasília, 25 – Nesta quarta-feira, 25, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que anula o efeito do novo decreto assinado pelo governo Lula referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto foi aprovado pouco depois de passar pela Câmara com 383 votos favoráveis e 98 contrários.
A aprovação no Senado ocorreu em votação simbólica, proposta pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comunicou que não solicitariam voto nominal, permitindo que a votação fosse simbólica, registrando apenas os votos contrários ao projeto. Com a aprovação, o projeto será promulgado.
Na justificativa apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que foi favorável à derrubada do decreto, ressaltou-se que o governo reintroduziu medidas que geraram reações negativas no Congresso Nacional, constituindo um “aumento considerável de tributos sob a justificativa de ajustes técnicos”. Segundo o senador, trata-se de uma “reestruturação normativa que aprofunda falhas e reforça a impressão de falta de planejamento”.
Izalci Lucas explicou que o aumento do IOF permanece no texto, o que configura um afastamento da finalidade extrafiscal do imposto. Ele argumenta que a elevação do IOF eleva os custos de capital para as empresas, especialmente as de menor porte, e os impactos acabam sendo transferidos para o consumidor. O relator afirmou ainda que o Executivo “adotou condutas incompatíveis com o sistema legal e com o interesse público ao editar o novo decreto”.
Durante o debate, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a Casa por não respeitar acordos previamente estabelecidos sobre o IOF. “O Senado funciona a partir do cumprimento de acordos. Um entendimento foi feito e agora está sendo quebrado. Houve uma mudança de posição”, declarou.
O senador do PT também destacou que o governo ainda não definiu como reagirá à possibilidade de anulação dos decretos e manifestou descontentamento com a rapidez da votação. “Registro minha insatisfação com a velocidade dessa decisão. Vou aguardar as manifestações de outros parlamentares antes de decidir”, completou.