A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a aprovação final e encaminhou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, de autoria do ex-deputado Jose Mario Schreiner. O projeto dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) quando destinado a obras de irrigação e para fornecimento de água a animais.
Este projeto, aprovado em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob a relatoria do deputado Zé Silva (União-MG), torna obras relacionadas à infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública. Isso inclui a construção de barragens e represamento de cursos d’água, conforme o novo Código Florestal Brasileiro.
O código permite o corte de vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades que tenham baixo impacto ambiental.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou o recurso, criticou a proposta, afirmando que se trata de uma flexibilização excessiva da legislação ambiental, especialmente num momento em que o país enfrenta fenômenos climáticos como o El Niño. Para ele, a proteção ambiental é fundamental e não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a bancada partidária votou contra o recurso para não ficar contra o agronegócio.