RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado está se preparando para votar a nova proposta de Código Eleitoral do Brasil. Mesmo com o projeto em análise há quase quatro anos, o Senador quer aprovar uma mudança nas regras das pesquisas eleitorais que é bastante polêmica e não tem sido discutida nos debates realizados até agora.
O texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) determina que, para divulgar uma pesquisa, deve-se informar os três levantamentos eleitorais anteriores feitos pelo instituto para o cargo disputado, junto com a comparação dos resultados dessas pesquisas com o que realmente aconteceu nas urnas.
Essa regra pode confundir os eleitores e foi muito criticada por especialistas de institutos de pesquisa. Apesar disso, não houve propostas de alterações ou debates expressivos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o projeto está desde 2021.
Durante uma sessão da CCJ, a comissão que analisa o novo código, foram tratados outros pontos, e a votação dessa mudança foi adiada devido a divergências.
Pesquisas eleitorais já são foco de críticas no Congresso, pois há preocupações com possíveis fraudes e informações que podem enganar os eleitores, principalmente em eleições regionais.
Em 2021, a Câmara aprovou regras que proibiam a divulgação de pesquisas na véspera e no dia da votação, além de exigir que os institutos mostrassem a precisão de suas últimas cinco pesquisas, comparando com o resultado oficial das eleições.
Marcelo Castro, no entanto, eliminou essa censura, argumentando que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Ele substituiu a regra do percentual de acerto pela necessidade de divulgar as três últimas pesquisas feitas para aquele cargo na eleição anterior.
Algumas poucas tentativas de modificar ainda mais essas regras foram feitas, como a do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que queria proibir todas as pesquisas, ou a da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), que sugeria calcular a taxa de acerto em relação à média das pesquisas do instituto na eleição passada. Essas propostas foram rejeitadas por Castro.
Marcelo Castro explicou que não faz sentido comparar a média das pesquisas durante a campanha com o resultado final, pois a intenção dos eleitores pode mudar com o tempo, e as pesquisas refletem esse cenário momentâneo.
Especialistas afirmam que o objetivo das pesquisas não é prever os resultados, mas mostrar as tendências ao longo da disputa eleitoral.
Pesquisas para prever o resultado no dia da eleição, chamadas de “boca de urna”, quase não existem mais no Brasil, porque a apuração dos votos é divulgada rapidamente com o uso das urnas eletrônicas.
Outro ponto controverso é a obrigação de apresentar pesquisas das eleições anteriores, pois isso pode confundir o eleitorado.
Duilio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), afirma que essa nova regra vai confundir os eleitores, especialmente porque pode haver mudanças de candidatos ou cargos entre uma eleição e outra.
Ele também conta que tentou conversar com senadores da CCJ para explicar suas preocupações, mas não recebeu resposta.
O conselho da associação inclui a Luciana Chong, diretora do instituto Datafolha, que destaca que cada eleição tem sua própria dinâmica e que resultados de pesquisas antigas não indicam qualidade ou credibilidade.
A reportagem tentou contato com Marcelo Castro para falar sobre essas mudanças e a falta de debate, mas não obteve retorno.
O projeto do novo código eleitoral possui 877 artigos e visa unificar toda a legislação eleitoral. Seu objetivo é tornar as regras mais modernas e simples, mas contém pontos que podem enfraquecer a fiscalização e punição de abusos nas campanhas.
Os temas que mais preocupam os senadores atualmente são a retomada do voto impresso, restrições para policiais, militares e magistrados que desejem concorrer a cargos políticos, e punições para notícias falsas durante as eleições.
Se a proposta for aprovada na CCJ do Senado, ainda precisa ser votada no plenário e depois retornar à Câmara, que tem a decisão final. Historicamente, os deputados têm sido mais críticos às pesquisas eleitorais.
Mesmo se o presidente da República vetar a medida, o Congresso pode derrubar esse veto com maioria dos deputados e senadores.