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domingo, 31/08/2025

Senado pode votar rápido proposta sobre precatórios

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Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que falará ainda nesta madrugada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar a votação da proposta que modifica regras sobre precatórios nesta quarta-feira (16). A proposta, iniciada no Senado, foi aprovada com alterações na Câmara na noite anterior.

Motta destacou a relevância da iniciativa para o Brasil, ressaltando o alívio para municípios e estados, além dos prefeitos que aguardavam essa aprovação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, originária do Senado, retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026, estabelece um teto para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios e prevê o refinanciamento das dívidas previdenciárias dessas entidades com a União.

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