A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, como varrição, coleta e destinação de resíduos.
O projeto, de autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e outros, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro e aguarda votação no Senado. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
A proposta garante adicional de insalubridade de 40% sobre o salário e aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, definidos em acordos coletivos. A jornada de trabalho ficará limitada a 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A Confederação Nacional dos Municípios avalia que a medida pode representar um custo de R$ 5,9 bilhões ao ano. Para auxiliar os municípios, o texto prevê que a União poderá destinar verbas do Fundo Social para custear o piso, sem afetar os recursos destinados à educação.