Na próxima quarta-feira, dia 18, o Senado Federal poderá votar uma proposta que amplia o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, aumentando de 513 para 531 cadeiras. Essa iniciativa já recebeu aprovação na Câmara em 6 de maio e, se confirmada, valerá a partir das eleições de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garante que o aumento no número de deputados não implicará em maiores gastos públicos.
“Não haverá aumento de despesas em nenhum lugar, pois será utilizado o orçamento já existente da Câmara dos Deputados. Trata-se apenas do cumprimento de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), e nossa intenção no Senado é deliberar até 30 de junho”, destacou.
Em maio, após a votação na Câmara, levantamento divulgado pelo Estadão indicou que a proposta pode criar até 30 novas vagas de deputados estaduais, representando um custo adicional superior a R$ 76 milhões anuais para os Estados. Somando ao impacto de R$ 64,8 milhões estimado para a Câmara, o custo total passa de R$ 140 milhões por ano.
O projeto responde a uma determinação do STF, que pediu a revisão da distribuição das cadeiras na Câmara conforme o novo censo demográfico de 2022 do IBGE, buscando refletir as mudanças populacionais dos Estados.
Essa revisão decorre de uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou que a divisão atual, definida em 1993, não contempla quatro deputados aos quais o Estado teria direito desde 2010. O Supremo estabeleceu que o Congresso deve apresentar uma solução até 30 de junho deste ano.
De acordo com o parecer, a redistribuição deve ser baseada nos dados oficiais do IBGE, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Para não reduzir a representatividade dos Estados que perderam população, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sugeriu criar novas vagas.
A proposta da Câmara inclui 18 novos deputados, divididos entre nove Estados: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1). Esses mesmos Estados também terão suas bancadas estaduais ampliadas.
Isso ocorre porque a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é calculado com base na bancada federal do Estado. A regra comum é que cada deputado federal equivale a três deputados estaduais. No entanto, para bancadas com mais de 12 deputados federais, a partir do 13º, cada novo deputado federal adiciona somente um deputado estadual.
Assim, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso terão acréscimo de seis deputados estaduais cada; Santa Catarina e Pará, quatro cada; e Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás, um cada.