A Advocacia do Senado solicitou a prisão preventiva do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), no começo deste mês, por supostos ataques dirigidos à ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
O pedido tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas declarações feitas por Ciro Gomes, nas quais ele se referiu à prefeita utilizando termos desrespeitosos. Em entrevista, o ex-governador chamou Janaína de “cavalo” do atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e disse que sua única “conquista” foi atuar em assuntos pessoais com outros políticos.
As declarações ocorreram após Janaína Farias assumir uma vaga no Senado, em substituição a Camilo Santana, em 2024, e ataques semelhantes continuaram nos meses seguintes.
A denúncia surgiu do Ministério Público Eleitoral do Ceará e foi baseada no artigo 326-B do Código Eleitoral, referente à violência política de gênero. A Justiça Eleitoral acolheu a queixa em julho de 2024.
Este artigo define como crime o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, usando minimização ou discriminação pela condição feminina, cor, raça ou etnia, com a intenção de impedir ou dificultar sua eleição ou mandato”.
Em outra ação judicial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Ciro Gomes a pagar R$ 52 mil em indenização à prefeita Janaína Farias em maio deste ano.
O pedido de prisão do ex-governador recebeu apoio da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que declarou: “A Advocacia do Senado agiu corretamente ao solicitar prisão preventiva contra Ciro Gomes pelos ataques à ex-senadora e atual prefeita de Crateús (Janaína Farias). As ofensas feitas por Ciro são extremamente graves e refletem um machismo inaceitável. Ele tem desafiado a Justiça com ataques frequentes desde 2024. Manifesto total apoio à prefeita Janaína.”