O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado, dia 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o responsável por analisar o Projeto de Resolução que definirá a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate sobre o texto começará em 11 de novembro e a aprovação é necessária ainda este ano para que a medida tenha validade em 2027.
Renan Calheiros informou que a partir de 11 de novembro a CAE promoverá audiências públicas para discutir a alíquota da CBS, enfatizando a urgência da votação. O relator escolhido será o líder do MDB, Eduardo Braga.
Eduardo Braga já atuou como relator da Reforma Tributária no Senado, além de ter analisado projetos relacionados ao tema.
Além disso, a CAE vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas em tributação para participar do debate, que ainda passará pelo plenário do Senado.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não vote o projeto a tempo, será aplicada essa alíquota definida pelo TCU.
A CBS será testada no próximo ano como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, que será gerida pela União.