CATIA SEABRA, THAÍSA OLIVEIRA E CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Um parecer da Advocacia do Senado, solicitado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, indicou que os nomes das pessoas que visitam os gabinetes dos parlamentares precisam permanecer em sigilo.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez a consulta, e a Advocacia explicou que algumas informações solicitadas à comissão não devem ser divulgadas.
A prioridade da CPMI passou a ser o registro de visitantes nos gabinetes por causa do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr., o presidente Carlos Viana e o relator, deputado Alfredo Gaspar, estão investigando esses acessos, que começaram a ser requisitados desde 2019, incluindo as visitas de Careca do INSS ao Congresso, INSS e Ministério da Previdência.
Carlos Viana questionou se a CPMI poderia exigir a lista de pessoas que entraram nos gabinetes dos parlamentares.
O parecer da Advocacia do Senado declarou que tal pedido viola a Constituição. A CPMI pode obter a lista de visitantes no Congresso, mas sem detalhes dos gabinetes visitados.
“É inconstitucional pedir dados sobre o acesso de pessoas aos gabinetes dos parlamentares. Porém, informações sobre quem entrou no prédio do Congresso podem ser solicitadas, desde que não exponha a frequência de visitas aos gabinetes”, explicou o advogado do Senado, Marcelo Cheli de Lima.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que não há problema em qualquer cidadão visitar um gabinete parlamentar, mas criticou a ocultação de qual parlamentar foi visitado e o motivo da visita.
Outro ponto discutido foi a participação do delegado da Polícia Federal, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos líderes da operação Sem Desconto, realizada em abril.
Bergamaschi participou por cinco horas de uma reunião fechada da CPMI, que mobilizou diversas áreas jurídicas, incluindo a Advocacia-Geral da União, do Senado, e até o ministro do STF, André Mendonça, que supervisiona a investigação das fraudes no INSS.
Durante as discussões jurídicas, Carlos Viana chegou a ameaçar prender o delegado, situação que gerou desconforto entre os presentes.
O relator relatou que o delegado inicialmente recusou-se a responder até perguntas com informações já públicas.
“O delegado dizia que não podia falar. Insisti, informando que as perguntas referiam-se apenas a dados já divulgados. Foi necessário o esclarecimento do STF para que o delegado mudasse sua postura”, afirmou o relator.
O advogado da CPMI destacou que um delegado da Polícia Federal não pode se negar a fornecer informações de inquéritos sigilosos que conduz, sem a necessidade de autorização judicial para isso.
Por preocupações com vazamentos que possam atrapalhar investigações em andamento, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, emitiu um novo parecer permitindo que o delegado sugira que a CPI recorra ao Judiciário para obter dados protegidos por sigilo.
A advogada-geral ressaltou que o parecer anterior respondia genericamente à consulta sobre a convocação de delegado como testemunha, mas não entrava em detalhes sobre as diligências em curso, que poderiam ser prejudicadas com compartilhamentos indevidos de informações.
Ela concluiu que, considerando o risco de atrapalhar investigações em andamento, o delegado poderia prestar algumas informações, mas também orientar a CPMI a fazer requisições diretamente à Polícia Federal, para proteger o interesse das investigações.