O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a postura do Senado Federal logo após o governo dos Estados Unidos informar a aplicação da sanção prevista na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que os EUA tomaram uma atitude que o Senado não teve coragem de assumir.
Sem mencionar diretamente Moraes, Sóstenes Cavalcante afirmou: “Ele violou a Constituição. Ignorou o devido processo legal. Silenciou brasileiros, censurou jornalistas e prendeu sem crime”. O deputado afirmou ainda que, frente a isso, o Senado mostrou-se “omisso” e “fez vista grossa”.
“Porém, ele continuou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos e feriu a liberdade de expressão para além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer, os EUA fizeram com determinação. Quando a comunidade internacional reage ao que o Brasil aceitou, é sinal de que a democracia local seguiu por um caminho errado”, comentou o líder do PL na Câmara.
A legislatura atual do Senado já recebeu 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes é o mais visado, com 13 pedidos, incluindo um protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no dia 23 de julho.
Sanção contra Moraes
A penalidade aplicada a Moraes pela Lei Magnitsky está registrada no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão que implementa programas de sanções, e também consta no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa legislação é usada para punir estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos.
Na prática, a Lei Magnitsky penaliza principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em instituições norte-americanas. O governo dos EUA declarou que qualquer ativo vinculado ao ministro naquele país está bloqueado e cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com ele.
O ministro Alexandre de Moraes não possui bens, contas ou investimentos nos EUA, e não renovou seu visto, pois não costuma viajar para aquele país com frequência.
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, citando nominalmente Moraes.
Ao justificar as ações contra os ministros do Supremo, especificamente contra Moraes, o governo norte-americano mencionou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Donald Trump chegou a afirmar que a Justiça brasileira promove uma perseguição política contra Bolsonaro.