A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (17/12) manter o calendário para a análise do Projeto de Lei referente à Dosimetria. Os pedidos de adiamento, feitos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros parlamentares aliados do governo, foram rejeitados.
O relatório, elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), seguirá para avaliação na comissão. O relator promoveu modificações no texto originalmente enviado pela Câmara dos Deputados, restringindo a redução de penas apenas aos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos defensores da proposta, afirmou: “É necessário agir de forma responsável e considero que este projeto oferece uma solução segura. Não se trata de anistia.” Caso seja aprovado na comissão, o texto avançará para votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a intenção de votar a proposta ainda hoje. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior, enfrentando forte oposição da base governista. Apesar disso, há movimentações de partidos centristas e de esquerda, como MDB e PT, buscando impedir a aprovação do projeto.
