O Senado aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que permite doar medicamentos sem precisar pagar vários impostos. A isenção vale para doações feitas à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas, Cruz Vermelha e organizações beneficentes.
Uma mudança feita pelos senadores ampliou quem pode receber os remédios. Agora, organizações sociais e civis também podem receber as doações.
Os medicamentos doados não terão cobrança do PIS/Pasep, Cofins e IPI. Eles precisam ter pelo menos seis meses de validade, não podem ser vendidos e devem ser usados em ações sociais.
As doações não podem ser feitas para pessoas físicas e o governo fará a fiscalização conforme regras da Receita Federal.
Impacto ambiental e social
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de remédios são jogadas fora todo ano no Brasil, muitas vezes de forma errada. Isso pode prejudicar o meio ambiente, contaminando o solo e a água.
Fernando Farias, relator do projeto, explicou que a lei evita que remédios sem validade sejam doados, garantindo segurança para a população mais vulnerável.
Ele destacou que o cuidado com os medicamentos é essencial para a saúde. A doação controlada ajuda a reduzir o desperdício e facilita o acesso dos pacientes aos remédios necessários.