O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a continuidade da licitação do Senado para serviços de telefonia móvel que deve durar quatro anos e custar cerca de R$ 6 milhões. A decisão foi tomada pela presidente da corte, Maria do Carmo Cardoso, e cancelou uma liminar anterior que havia parado o processo. O pregão prevê o uso de 95 aparelhos do modelo iPhone 18 Pro.
O edital, lançado em 27 de outubro, tem como objetivo fornecer celulares para parlamentares e servidores do Senado. O valor estimado para os iPhones é de R$ 2,66 milhões, que representa quase 44% do valor total. Além disso, serão disponibilizadas outras 330 linhas com aparelhos Android das marcas Samsung e Motorola.
Maria do Carmo Cardoso explicou que a Justiça deve considerar os impactos práticos das suas decisões, especialmente quando podem atrapalhar o funcionamento e o planejamento das instituições. No caso, ela entendeu que o edital é importante para manter as atividades do Senado em funcionamento.
Segundo a juíza, parar totalmente uma licitação para serviços essenciais do Senado, especialmente perto da troca de seus membros, pode prejudicar a organização administrativa, desde que isso cause de fato um problema no planejamento geral.
Uma ação popular, movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), havia conseguido uma decisão provisória para interromper o processo, mas a Mesa do Senado recorreu.
De acordo com documentos apresentados pelo Senado, a licitação faz parte do planejamento para manter e atualizar os serviços de telefonia móvel para a próxima legislatura.
O processo passou por estudos técnicos, análise de preços e recebeu aprovações internas, estando já em fase avançada.
O juiz de primeira instância havia questionado a justificativa do Senado para a necessidade dos iPhones 18 Pro, uma vez que o edital também inclui celulares Android. Ele considerou a explicação insuficiente para exigir apenas a versão mais nova dos iPhones para parte dos aparelhos.
Além disso, destacou que o uso predominante de aparelhos com sistema Android entre os usuários do Senado indica que não há uma dependência só do iOS que justifique a exclusividade.
O magistrado também avaliou que exigir comprovação de fornecimento anterior dos iPhones poderia limitar a competição na licitação, já que tudo está reunido em um único lote.
Em resposta, o Senado informou que a licitação segue as regras vigentes e prevê o fornecimento regular dos aparelhos em comodato, um modelo adotado desde 2022 e que também é utilizado por outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

