O Senado concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal das contas públicas nesta quarta-feira (18/11). O projeto já tinha sido aprovado na semana passada, porém ainda precisavam ser analisados pedidos de votação separada para trechos específicos, chamados de destaques.
Os senadores rejeitaram a maioria dos destaques e chegaram a um acordo sobre um ponto relacionado à Lei Kandir. Inicialmente, o projeto previa o adiamento dos repasses para estados e municípios previstos por essa lei, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após negociação entre governo e oposição, esse trecho foi retirado do texto.
Eduardo Braga, relator do ajuste fiscal no Senado, estimou que essa decisão reduz o impacto do pacote, antes previsto em R$ 56 bilhões, em cerca de R$ 6 bilhões. Além dessa alteração, foram apresentadas 15 emendas ao texto, das quais duas foram totalmente aceitas e uma parcialmente.
Entre as emendas aprovadas, destacam-se duas propostas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE): uma reduz o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público de 120 para 60 dias; a outra exige que o Executivo, em caso de resultado primário inferior a 0,5% do PIB no ano anterior, justifique as causas e apresente medidas de correção em audiência pública.
Outra emenda, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi parcialmente acatada. Ela sugere a redução na compensação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal.
O projeto tem como objetivo reduzir despesas e aumentar a arrecadação do governo. Entre as mudanças previstas está a flexibilização do arcabouço fiscal que permitirá bloqueios adicionais de gastos para manter a meta fiscal. Além disso, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação será realizada na próxima segunda-feira (23/11). O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), já iniciou conversas com várias bancadas sobre a proposta.
Fonte: Metrópoles

