A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, em 4 de maio, um projeto de lei que obriga hospitais e demais unidades de saúde a exibirem, em locais de fácil acesso, os direitos de crianças e adolescentes internados. Além disso, os contatos dos conselhos tutelares regionais também deverão estar visíveis nesses locais.
Os direitos garantidos incluem a presença de um acompanhante durante a internação e o direito a receber visitas. Após a aprovação na CTFC, a proposta será encaminhada para votação no Plenário do Senado.
