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domingo, 29/03/2026

Senado exige divulgação dos direitos de crianças em hospitais

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, em 4 de maio, um projeto de lei que obriga hospitais e demais unidades de saúde a exibirem, em locais de fácil acesso, os direitos de crianças e adolescentes internados. Além disso, os contatos dos conselhos tutelares regionais também deverão estar visíveis nesses locais.

Os direitos garantidos incluem a presença de um acompanhante durante a internação e o direito a receber visitas. Após a aprovação na CTFC, a proposta será encaminhada para votação no Plenário do Senado.

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