A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está avaliando um projeto de lei que propõe mudanças nos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, situada em Sergipe. O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio do PL 2.511/2019, busca corrigir erros de localização presentes no decreto original da criação da reserva, datado de 1988. Segundo o senador, o decreto indica uma área menor do que a realmente delimitada e reconhecida.
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), sugeriu uma modificação importante, propondo que a reserva biológica — uma categoria de proteção mais rigorosa — seja transformada em parque nacional. Essa mudança permitiria a visitação pública e o desenvolvimento do turismo, ao mesmo tempo que garante a proteção dos ecossistemas locais.
A Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada para conservar ecossistemas costeiros, incluindo vegetação típica de restinga, dunas e lagoas, além de proteger áreas onde tartarugas marinhas depositam seus ovos. O projeto estava na pauta da CCJ em 17 de dezembro, mas foi suspenso com um pedido de vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para estudar a proposta.