Os conselhos de administração das empresas estatais terão, obrigatoriamente, uma reserva de 30% das vagas para mulheres, incluindo um percentual específico para mulheres negras ou com deficiência. Essa mudança foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (24) pelo Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que agora segue para sanção presidencial.
A iniciativa, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tem o objetivo de aumentar a participação feminina nos espaços de decisão das grandes empresas públicas. A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a mobilização de sua bancada para colocar o projeto em pauta.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2024, as mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de serem a maioria da população. A senadora Leila Barros ressaltou a importância da lei para garantir avanços na representatividade feminina, afirmando que, sem a força da legislação, poderiam ser necessárias várias décadas para chegar a esse patamar.
Detalhes da nova regra
A legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como outras empresas com controle majoritário da União, estados, municípios ou Distrito Federal. A implementação da cota será progressiva: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro ano.
Além disso, dentro das vagas reservadas, 30% serão destinadas a mulheres que se autodeclaram negras ou com deficiência. A política de cotas será revisada após vinte anos.
O projeto determina que os conselhos que não cumprirem essas regras estarão impedidos de deliberar sobre qualquer assunto. Embora a obrigatoriedade seja para estatais, o Poder Executivo poderá incentivar empresas privadas a adotar políticas semelhantes.
Também será exigida a divulgação anual da presença feminina em todos os níveis hierárquicos das estatais e empresas abertas, incluindo informações sobre a proporcionalidade feminina nos cargos, remuneração por cargo e gênero, e a evolução desses dados ao longo do tempo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a medida é essencial para assegurar a verdadeira representatividade de mulheres em cargos de direção, o que, segundo ela, não ocorre espontaneamente.
Damares Alves afirmou: “Se não tivéssemos lutado fervorosamente nos últimos 30 anos, talvez hoje não estivéssemos vendo uma senadora conservadora nesta Casa”.
Esta aprovação representa um passo importante para a equidade de gênero nas empresas estatais brasileiras.