A bancada do MDB no Senado declarou nesta terça-feira (16/12) que irá votar contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A votação está prevista para acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na quarta-feira (17/12).
De acordo com o líder Eduardo Braga (AM), o texto vindo da Câmara dos Deputados possui falhas que só poderiam ser corrigidas com mudanças no mérito do projeto. O senador do Amazonas defende que um novo projeto seja apresentado visando à redução das penas.
“O problema é que não há como fazer alterações neste projeto sem modificar seu mérito. Alterar o mérito significa que continuaremos com falhas que a maioria do partido considera inaceitáveis para o fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou o senador.
Conforme reportagem do Metrópoles, o PL da Dosimetria prevê a progressão de regime para presos que cumprirem 1/6 da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes mais graves, como hediondos e feminicídio. Atualmente, esse percentual é de 16% da pena. Esta posição é contrária ao PL Antifacção, que busca endurecer as regras para progressão de regime.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), tenta realizar emendas para limitar o alcance do projeto a crimes relacionados ao 8 de Janeiro, evitando que afete outros tipos de infrações.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou voto em separado contra o PL, afirmou que esta abordagem vai de encontro às decisões recentes do Congresso que favorecem a punição mais rigorosa. Para ele, o ideal seria apresentar um novo projeto no Senado garantindo maior controle e qualidade da legislação penal, já que normas penais devem ser gerais e não adaptadas a cada condenado individualmente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve a votação do projeto para esta semana antes do recesso legislativo. Ele defendeu a necessidade de atualizar a legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas, inicialmente tentando levar o PL direto ao plenário, mas recuou diante da pressão para que passasse pela CCJ.
Na CCJ, o relator iniciou discussões para modificar pontos do projeto, principalmente sobre os critérios para progressão de regime, mas sem apoio amplo entre os senadores. Até esta terça-feira, foram apresentadas seis emendas, quase todas para restringir a aplicação do PL aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. Amin ainda avalia se aceitará algumas dessas sugestões e o relatório final deve ser divulgado nesta terça-feira à noite.
