O plenário do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (25/6) a votação do projeto de lei complementar (PLP) nº 177/23, que propõe a elevação do número de deputados federais a partir das eleições gerais de 2026. A iniciativa, apresentada por Dani Cunha (União-RJ), sugere que a quantidade total de deputados federais aumente de 513 para 531.
A direção-geral da Câmara estima que os 18 novos deputados representem um custo adicional anual de R$ 64,4 milhões.
A proposta de alteração no número de parlamentares foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que a Câmara revisse o número de representantes por estado com base no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, com prazo até 30 de junho.
Com a aprovação do projeto, os estados que terão aumento nas suas bancadas são:
- Pará: de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados;
- Amazonas: de 8 para 10 deputados;
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados;
- Ceará: de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados;
- Goiás: de 17 para 18 deputados;
- Paraná: de 30 para 31 deputados.
Se o Congresso não aprovar o projeto antes do final de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá a composição das bancadas estaduais. Embora o IBGE tenha apontado diminuição populacional em alguns estados, o Congresso escolheu criar vagas adicionais ao invés de reduzir o número de parlamentares.
No Senado, o relatório do PLP está sob responsabilidade do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que enfrenta resistência para conseguir apoio ao projeto, que é visto como impopular fora do Parlamento.
Marcelo Castro enfatiza que a estrutura da Câmara não sofreu alterações desde 1986, apesar do crescimento populacional superior a 40% no período. Ele ressalta que isso provocou desequilíbrios na representatividade, principalmente em estados com crescimento populacional acentuado, e que o PLP nº 177/23 busca corrigir essas distorções.
O senador destaca ainda que, mesmo com o aumento para 531 deputados, o Brasil seguirá entre as democracias com a menor proporção de deputados em relação à população, citando países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido, que possuem maior representação.
Marcelo Castro também chama atenção para o fato de que a redistribuição das 513 vagas poderia prejudicar a região Nordeste. Dos sete estados que perderiam vagas na Câmara, cinco estão na região Nordeste, o que significaria não só menor representatividade no Congresso, mas também menos recursos para o desenvolvimento de uma região que historicamente sofre com desigualdades.