O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (3/11) que o Senado votará a proposta de redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados decidir sobre o tema.
A declaração foi feita no plenário logo após a aprovação dos requerimentos que separaram a questão da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Davi Alcolumbre explicou que houve consenso entre os senadores para que, caso a Câmara vote a proposta de redução da maioridade penal na comissão especial em novembro, o Senado avaliará a matéria em seguida.
A proposta em questão é a PEC 32/2015, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que a maioridade civil e penal seja fixada aos 16 anos.
Mais cedo, o Senado aprovou pedidos para retirar da PEC da Segurança as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, de autoria dos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN). Essas emendas seguirão tramitação separada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa divisão permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem o tema da maioridade penal, que causou impasse entre governo e oposição e adiou a votação em outubro.
Fonte: Metrópoles