Nossa rede

Política BSB

Senado debate novas propostas de manutenção do emprego

Publicado

dia

Adiantamento do FGTS e financiamento da folha de pagamento de funcionários serão discutidos

SENADO: mais projetos para trabalhadores enquanto o número de casos de coronavírus passa de 13.000 / Roque de Sá/Agência Senado (/)

Medidas para garantir a manutenção dos empregos no país enquanto durar o estado de emergência pelo novo coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira, 8.

Em sessões nesta tarde, os parlamentares discutirão virtualmente duas propostas: o adiamento da cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de empregados; e a possibilidade de financiamento por bancos públicos da folha de pagamento de funcionários de empresas de todos os portes.

Ambos os projetos de lei vão na direção de medidas já anunciadas pelo governo. No caso do recolhimento do FGTS, por exemplo, o Ministério da Economia já editou uma Medida Provisória trabalhista que, entre outras diligências, autoriza a paralisação do pagamento do benefício por três meses. Segundo estudos da pasta, só essa ação teria um impacto de 30 bilhões de reais.

No entanto, para que a MP não seja revogada ou alterada ainda é necessário votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Nesse sentido, um projeto de lei já anteciparia uma possível derrota no plenário.

Já a proposta que estabelece o financiamento de folhas de pagamento por bancos públicos também é compatível com outra medida anunciada pelo governo. Na versão federal, que já está sendo implementada, o aporte oferecido é de 40 bilhões de reais e é voltado para pequenas e médias empresas.

No caso do projeto do Senado, o valor disponibilizado chegaria a 270 bilhões de reais e é direcionado a qualquer empresa do setor privado. Em comum, as duas medidas têm a contrapartida de que as empresas que utilizarem essas linhas de crédito não podem demitir funcionários por três meses.

Nos últimos dias, a crise da doença vem se aprofundando, com ao menos 660 mortos e mais de 13 mil infectados confirmados. As medidas de distanciamento social nas grandes metrópoles também se aprofundam. Nesse cenário, fica cada dia mais latente a preocupação sobre a capacidade de sobrevivência das empresas e da manutenção da renda dos trabalhadores.

Comentário

Política BSB

“Ninguém está pensando em intervenção militar”, diz Augusto Heleno

Publicado

dia

Ministro do GSI afirmou que nota sobre possível apreensão de celular de Bolsonaro foi “genérica” e não era endereçada a Celso de Mello

“Intervenção militar não resolve nada”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (Adriano Machado/Reuters)

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira que uma intervenção militar “não resolve nada” e que no governo “ninguém está pensando nisso”. Segundo Heleno, apenas a imprensa pensa nessa possibilidade.

“Intervenção militar não resolve nada. Ninguém está pensando nisso. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno a jornalistas, no Palácio da Alvorada.

De acordo com o ministro, os pedidos por uma intervenção das Forças Armadas, que ocorrem em protestos a favor do governo, são isolados e fazem parte do direito de livre manifestação.

“Manifestações absolutamente irresponsáveis. Podem falar o que quiser, podem prever um regime soviético no Brasil. Não tem nada a ver. A manifestação é livre, espontânea, permitida”.

Em relação à nota que divulgou na semana passada, dizendo que uma apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis”, Heleno disse ter feito uma nota “genérica”, sem citar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota foi publicada após Celso de Mello encaminhar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.

“Eu não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém”.

Para o ministro, é um “absurdo” vincular a nota a uma possível intervenção militar:

“Uma nota completamente neutra, colocando o problema em si, sem citar nomes. Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar. Teve gente que disse que aquilo ali era um preâmbulo da intervenção militar. Virou moda. Isso é um absurdo, ninguém está pensando nisso, ninguém conversa sobre isso”.

Equilíbrio entre os Poderes

Augusto Heleno defendeu um “equilíbrio” entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e disse que cada uma precisa ficar limitado à sua atribuição. Ele afirmou que a apreensão do celular de Bolsonaro não poderia nem ser cogitada.

“Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as atribuições dos respectivos Poderes, é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação, não sei de quem, de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente, que sou o responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando, e sou absolutamente contra isso. Não pode nem ser ventilado”.

O ministro disse que “os dois lados” precisam de “harmonia” e “respeito”.

“‘Ah, mas o presidente é um cidadão comum’. Sim, o presidente é um cidadão comum, tanto é que vários já tomaram impeachment. Mas qual a razão de apreender o celular do presidente Bolsonaro? Dê uma razão plausível disso aí? É preciso que as coisas sejam, para os dois lados, seja buscado o equilíbrio, o bom senso, a harmonia, o respeito”.

Heleno não quis comentar se Bolsonaro fez críticas ao Judiciário na reunião ministerial realizada na quarta-feira, para discutir o inquérito do STF que investiga ataque à Corte. Dizendo que a reunião foi “secreta”, o ministro fez uma crítica velada à decisão de Celso de Mello de divulgar a reunião ministerial do dia 22 de abril.

“Problema da reunião. Chega de revelar reuniões secretas, reuniões reservadas, botar isso no ventilador. Outra coisa que está errada, totalmente errada”.

Ver mais

Política BSB

PGR é contra pedido de apreensão de celulares de Bolsonaro, Carlos e Moro

Publicado

dia

Augusto Aras diz que ele analisará as “diligências necessárias” em inquérito aberto no STF para investigar o presidente Bolsonaro

Augusto Aras diz que ele analisará as “diligências necessárias” em inquérito aberto no STF para investigar o presidente Bolsonaro

Ver mais

Política BSB

Ministro da Justiça tenta proteger investigados no inquérito das fake news

Publicado

dia

André Mendonça entrou com habeas corpus para suspender depoimentos de Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos na investigação do STF

André Mendonça: ex-AGU diz que ação “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes” (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deu cinco dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte.

A determinação partiu após a revelação de falas do ministro durante a reunião de governo no último dia 22 de abril, quando defendeu prisão para os integrantes do STF.

Na peça de apenas cinco páginas, o ex-AGU lista que pede o habeas corpus preventivo para suspender o depoimento e trancar o inquérito no que seja relacionado ao ministro. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.

Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.

Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito – e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.

Além da declaração de Weintraub, o ministro da Justiça narra episódios relacionados ao inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Os casos são a ordem de depoimento dos ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ambas as ordens foram proferidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

“Vagabundos”

Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresentou indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional.

“Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.

Durante a reunião, Weintraub afirmou que ‘botava na cadeia’ todos os ministros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu… eu… realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi… chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria”, disse.

Na segunda, 25, o ministro Celso de Mello enviou cópias do vídeo a todos os ministros da Corte para que fossem comunicados do fato e para que possam, ‘querendo’, adotar as medidas que julgarem ‘pertinentes’.

Segundo o decano, a fala de Weintraub foi ‘gravíssima aleivosia (calúnia)’ ‘num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral’ dos ministros.

Ver mais

Política BSB

Em live, Eduardo Bolsonaro diz que está chegando “momento de ruptura”

Publicado

dia

Deputado federal criticou as recentes ações do STF e afirmou que Bolsonaro será “tachado de ditador” quando for “necessária uma medida enérgica”

Eduardo Bolsonaro: deputado criticou ações do STF contra aliados do presidente e interferência na PF (Lula Marques/Divulgação)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou na quarta-feira 27 a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, e Celso de Mello, responsável pela investigação da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O parlamentar afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute “quando” acontecerá o “momento de ruptura” no Brasil.

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será tachado de ditador”, afirmou em uma transmissão ao vivo do blog Terça Livre, de Allan dos Santos.

Santos é um dos alvos da operação feita na quarta-feira contra empresários, políticos e apoiadores de Bolsonaro investigados por divulgar notícias falsas e ameaças contra autoridades da República, como ministros do Supremo, e seus familiares. Além de Santos, a deputada Bia Kicis (PSL-SP), outra investigada pelo inquérito das fake news, também participou da transmissão, ao lado de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e do médico Ítalo Marsili.

Depois de criticar Moraes e Mello, Eduardo começa uma linha de raciocínio sobre o motivo de pode haver uma ruptura institucional. Segundo ele, após a saída do ex-ministro Sérgio Moro do governo, o Supremo divulgou o vídeo de “uma reunião secreta” – a gravação foi citada por Moro como possível prova de que Bolsonaro teria interferido na PF – e depois solicitou o “celular do presidente da República”. Ao contrário do que disse Eduardo, o Supremo não pediu o celular de Bolsonaro. PDT, PSB e PV pediram ao Supremo a apreensão dos aparelhos dentro das investigações sobre a interferência política na PF. Mello, então, encaminhou a Aras os pedidos dos partidos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitisse um parecer. O PGR deve, inclusive, se posicionar contra a apreensão dos celulares do presidente.

Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa [que cumprirão mandado de busca], que, se nós tivermos uma posição colaborativa [com o Supremo], vão entrar na nossa casa, dando risada. Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a momento de ruptura, a momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essa pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer”, afirmou o parlamentar.

“E, não se enganem, as pessoas discutem isso. Essas reuniões entre altas autoridades, até a própria reunião de dentro de setores políticos, eu, Bia etc., a gente discute esse tipo de coisa porque a gente estuda história. A gente sabe que a história vai apenas se repetindo. Não foi de uma hora para a outra que começou a ditadura na Venezuela, foi aos poucos.”

Eduardo repetiu o argumento usado por outros bolsonaristas, de que o inquérito das fake news é inconstitucional porque teve início por ato de ofício do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e não contou com a participação da PGR. Criminalistas ouvidos pelo Estadão, no entanto, dizem que, embora não seja comum, não é ilegal que um ministro do Supremo dê início à investigação e lembraram que a prática já foi até defendida por bolsonaristas.

A postura de confronto adotada por Eduardo vai na mesma linha do tom adotado pelo seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Também na noite da quarta-feira, o presidente criticou a decisão de Moraes, dizendo que “cidadãos de bem” tiveram “seus lares invadidos” por exercerem seu “direito de liberdade de expressão”. “É um sinal de que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu Bolsonaro no Twitter. Ele também declarou que está trabalhando para que “se faça valer o direito à livre expressão em nosso país”. “Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, escreveu.

Em reunião com auxiliares na noite da quarta-feira, Bolsonaro discutiu detalhes de um habeas corpus preventivo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para evitar que ele preste depoimento na Polícia Federal por ter dito na reunião de 22 de abril que ministros do Supremo deveriam ser presos. Também está em discussão a possibilidade de mover ações na Justiça contra os ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello por “abuso de autoridade”.

Ver mais

Política BSB

“Em mim, não tocam o terror”, diz deputado alvo de inquérito no STF

Publicado

dia

Daniel Silveira (PSL-RJ) diz estar tranquilo quanto às investigações: “podem grampear meu celular e abrir

Daniel Silveira durante reunião de comissão na Câmara// Evandro Éboli/Veja.

Alvo no inquérito do STF que investiga propagação de fake news, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não se mostra preocupado com o desdobramento do caso.

O parlamentar ganhou notoriedade na campanha eleitoral por estar num ato que culminou com a quebra  uma placa com o nome de Marielle Franco, num ato ao lado do hoje desafeto Wilson Witzel.

Ao Radar, Silveira afirmou nesta manhã que não está preocupado com eventual ação da Polícia Federal em sua residência. E até ironizou.

“Não me importo. Podem aparecer para tomar um café”, disse.

Ele nega que propague notícias falsas contra o STF que não é crime manifestação pacífica contra uma instituição como o tribunal.

“Não propagado fake news, mas a verdade. O STF intervém no Executivo o tempo inteiro. O que há são 50 milhões de pessoas indignadas contra o Supremo. E aí? Todos são criminosos?! Tô doido para sentar frente à frente com os 11 ministros”.

Para o deputado, é impossível ter controle sobre “um ou outro” que aparece em manifestação com placas pela intervenção no STF, a favor da volta do AI-5.

“Isso é coisa de um ou outro, em ação individual. Não tem como controlar”.

Silveira diz ser aconselhado por amigos para evitar ir aos atos.

“Pedem para ficar quieto em casa. Mas o STF toma medidas injustas, erradas inconstitucionais”.

Sobre a investigação e o risco de ser alvo de uma operação, diz:

“Podem abrir minhas contas, grampear meu celular, entrar na minha casa. Em mim, não tocam o terror”.

Ver mais

Política BSB

J&F estuda pedir sessão presencial para STF julgar rescisão de delação

Publicado

dia

Irmãos Batista apresentaram alegações finais ao STF e defenderam manutenção do acordo de colaboração com a justiça

Wesley e Joesley Batista Paulo Fridman/Bloomberg e Adriano Machado/Reuters

Advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista estudam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque uma reunião presencial de julgamento para decidir se a delação premiada dos executivos deve ou não ser anulada. Para evitar o risco de aglomeração no Plenário do STF em meio à pandemia do novo coronavírus, a ideia seria que o STF analisasse o caso a portas fechadas, apenas com ministros, advogados e representantes do Ministério Público presentes. O julgamento, agendado para o dia 17 de junho, a exemplo das demais análises do plenário durante o avanço da Covid-19, está programado para ser virtual, com cada magistrado proferindo os votos de suas casas, em uma sessão transmitida ao vivo.

O julgamento presencial, alegam advogados que compõem a banca de defesa dos executivos, permitiria que eles contestassem imediatamente eventuais erros factuais ou de compreensão dos ministros durante a análise do caso. A poucas semanas do julgamento, a defesa dos irmãos Batista aventou a possibilidade de levar os dois para uma conversa com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, mas a avaliação foi a de que o cenário de pandemia impediria uma conversa presencial.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu, ainda em 2017, a rescisão do acordo de delação de Joesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud, alegando, entre outros pontos, que Joesley não informou espontaneamente o Ministério Público Federal sobre a “conduta ilícita” do ex-procurador Marcello Miller, que o teria ajudado na elaboração do acordo como advogado quando ainda era membro do Ministério Público. Ao figurar nos dois lados do balcão, Miller teria incorrido em ato de improbidade administrativa e corrupção passiva, segundo o ex-PGR. Na sequência, o Ministério Público também pediu a rescisão das delações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis. O pedido de rescisão das delações de executivos do grupo J&F foi ratificado pelos sucessores de Janot, Raquel Dodge e Augusto Aras.

Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou a ação penal que tramitava contra Miller por considerar que o ex-procurador não praticou crime ao atuar no escritório de advocacia. O arquivamento do caso deu novo fôlego aos executivos da J&F por enfraquecer um dos argumentos utilizados por Janot para pedir a rescisão do acordo de colaboração dos irmãos Batista. Nesta terça-feira, 26, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Joesley Batista retome funções executivas nas empresas do grupo J&F.

Na última semana, Wesley Batista apresentou suas alegações finais do STF. Ele alegou que não houve irregularidades no seu processo de delação e negou que tenha praticado o crime de insider trading, o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado de capitais. Segundo a procuradoria-geral, Wesley teria se aproveitado do impacto que a delação premiada geraria – o principal alvo era o então presidente Michel Temer, gravado clandestinamente por Joesley – para fazer operações milionárias de câmbio e obter lucro.

Ao STF, a defesa de Wesley Batista disse que não há fundamento na acusação de uso de informação privilegiada porque o executivo, como delator, não sabia quando sua colaboração seria homologada pelo STF ou quando os fatos narrados viriam a público. De acordo com a banca que defende Batista, o procedimento de venda de ações do grupo J&F “já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da JBS em 08 de fevereiro de 2017, antes de se iniciarem as negociações do acordo de colaboração premiada”. “A aquisição de contratos futuros de dólar é procedimento frequente da JBS e da sua subsidiária integral (Seara), assim como de todas as exportadoras de commodities do grupo J&F, como a Eldorado. Ele serve para proteger o balanço das companhias de variações da moeda americana, neutralizando um eventual aumento da dívida em real, em razão da valorização do dólar, por exemplo”, disse.

Para os advogados, ainda que o delito de insider trading pudesse ter ocorrido, ele não seria capaz de levar à rescisão da delação premiada. “A pretensão de revogar um acordo de colaboração premiada independentemente da sua validade e eficácia, por força de um suposto crime posterior ao ajuste, de natureza diversa daqueles em apuração e que com eles não guarda qualquer relação finalística ou de continuidade, não encontra amparo no acordo. Trata-se de uma tentativa do Poder Público de se furtar das contraprestações pactuadas com os colaboradores, por puro e indisfarçado arrependimento”, alegam. Joesley Batista também apresentou seus argumentos de defesa ao STF.

As delações dos executivos do grupo J&F implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos. Os colaboradores também participaram de ações controladas, como a que levou à gravação de Michel Temer e à filmagem do ex-assessor Rodrigo Racha Loures correndo com uma mala de dinheiro. Em troca de colaborarem com a justiça, os delatores receberam imunidade para não serem denunciados. Com o julgamento do pedido de rescisão, os irmãos Batista podem perder o benefício.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?