Brasília

Senado: CCJ libera bônus a juízes, promotores e procuradores

Por Redação 18/04/2024

CCJ do Senado aprova ‘bônus’ a juízes, promotores e procuradores Foto: Reprodução

Colegiodo aprovou Proposta de Emenda à Constituição que concede benefício à categoria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional. O texto é defendido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do STF Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.

A PEC foi aprovada por 18 votos a favor e sete contrários. Foram contra a proposta os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Beto Faro (PT-PA), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O senador Sérgio Moro (União-PR), o ex-juiz federal, está entre os favoráveis ao texto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também apoiou a medida.

No plenário, a PEC precisa ser aprovada 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Ainda não há data para o texto ser pautado, segundo a assessoria da presidência do Senado. Passada essa etapa, a proposta será encaminhada para a Câmara e precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos, para entrar em vigor.

Estimativa do Centro de Liderança Pública diz que o efeito inicial é de cerca de R$ 1,8 bilhão.

Segundo o estudo, o quinquênio vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no país. O levantamento também estima que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.

Em nota, o Movimento Pessoas à Frente, organização que trabalha pelo aprimoramento da gestão pública no país, afirmou que o quinquênio pode agravar a situação fiscal da União e dos Estados O grupo também defendeu que a aprovação da PEC vai favorecer o crescimento de servidores públicos com supersalários.

– Em um país com grandes desafios sociais e econômicos, posicionar-se contra supersalários e outras extravagâncias no setor público é essencial: tanto para reforçar a igualdade na recompensa do trabalho, conectando a remuneração do servidor ao seu desempenho, como para permitir o cumprimento das obrigações constitucionais do estado – disse o movimento.

Sessão foi marcada por discussões sobre impacto do quinquênio
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o país está em uma “quadra extremamente perigosa” no cenário econômico mundial, o que seria agravado com a aprovação da proposta.

– Estamos numa quadra extremamente perigosa, dólar subiu, petróleo subiu, só de ter mexido na meta fiscal já incluíram isso [o risco] – disse, citando a mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

E continuou.

– Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir com essa bem intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm tantos penduricalhos quanto outras carreiras do Judiciário – completou

Mesmo com as colocações do líder do governo no Senado, boa parte da base de apoio ao governo votou a favor da proposta. Senadores do MDB, PSD, PSB e União Brasil, por exemplo, contrariaram a posição defendida pelo líder do governo e votaram a favor da PEC

O relator da PEC é o senador Eduardo Gomes (PL-TO) que, durante a sessão desta quarta, acatou emendas que estendem o penduricalho para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

Segundo o relator, o pagamento do quinquênio garante que o dinheiro público será melhor gasto com “bons funcionários públicos” que atuam no Poder Judiciário e no Ministério Público. Gomes disse que a PEC vai passar por cinco sessões de discussão antes de ser pautada para votação.

– A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica ou em qualquer outra carreira – afirmou.

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