O Senado aprovou um projeto que impede o bloqueio temporário do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A votação teve 68 votos favoráveis e nenhum contra, superando os 41 necessários para aprovação.
O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e garante que o fundo, que tem estimativa de arrecadação de R$ 465 milhões neste ano, continue financiando a expansão da telefonia e da internet em áreas isoladas.
O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações, apresentou o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.
As empresas de telecomunicações apoiam a medida, que também estende um benefício que permite a redução de 50% na contribuição ao fundo, desde que a outra metade seja investida em projetos aprovados pelo conselho gestor do Fust. Esse benefício, que venceria em dezembro, foi prorrogado por cinco anos.
Além disso, a nova regra determina que pelo menos metade dos recursos do fundo sejam usados em financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que deverão ser pagos de volta. O fundo também será destinado à melhoria do acesso à internet em escolas públicas e fica proibido ser reservado para emergências financeiras.
A aprovação do projeto ocorre em meio a uma proposta do governo Lula de ajuste fiscal entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, sinalizando compromisso com a responsabilidade fiscal diante da pressão do mercado.


