A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar este ano um projeto que propõe a transferência de terras da União para os estados, conhecido como PL 5461/2019.
A proposta inclui exceções para áreas onde vivem comunidades quilombolas, áreas destinadas à preservação ambiental e terras de assentamentos. O senador Mecias de Jesus, relator do projeto, ressaltou que essa mudança vai permitir a regularização das terras e o uso adequado conforme a função social da propriedade.
Contudo, o senador Rogério Carvalho criticou a proposta, afirmando que não é correto transferir grandes áreas sem antes realizar estudos detalhados, já que atualmente essas terras estão sob responsabilidade da União.
*Informações divulgadas pela Agência Senado