A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal começará suas atividades de 2026 com uma reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 10h. A agenda inclui 12 assuntos, entre eles um projeto de lei que proíbe a divulgação de apostas esportivas e jogos pela internet, além de propostas para aumentar investimentos em pesquisas e autorizar rádios comunitárias.
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 modifica a Lei das Apostas Esportivas e proíbe a publicidade, patrocínio e promoção de apostas fixas em todo o país. Essa proibição vale para anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, assim como para patrocínios de eventos e times esportivos, publicidade indireta em programas de TV ou transmissões esportivas, e até a instalação prévia de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.
Se a lei não for seguida, as punições podem ser advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, suspensão ou cancelamento da autorização para operar apostas fixas, podendo ser aplicadas ao mesmo tempo. A relatora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro ponto importante da reunião é o PL 4.007/2021, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que aumenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para empresas apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Este projeto prevê um crédito financeiro escalonado sobre os valores investidos no trimestre anterior, incentivando a modernização da indústria e a criação de patentes. O relator é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A comissão também poderá votar oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que renovam ou concedem permissões para funcionamento de rádios comunitárias. Entre eles estão o PDL 1.020/2021, que renova a autorização para a Associação a Serviço da Vida e da Verdade em Taciba (SP); o PDL 202/2022, para a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão em Bonito (MS); e o PDL 510/2023, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense em Rio Verde (GO).