O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1330/25, que destina um crédito extraordinário de R$ 60,4 milhões no orçamento de 2025 para assegurar a continuidade das ações de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais.
Segundo a mensagem que acompanha a medida, esses recursos são fundamentais para cumprir as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que exigem do governo o fortalecimento estrutural das políticas de combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Cícero Pedrosa Neto destaca que os recursos para o Ibama serão usados principalmente para cobrir despesas essenciais, como as diárias e passagens para mobilizar equipes em áreas remotas e de difícil acesso, pagamento de brigadistas temporários, compra de Equipamentos de Proteção Individual, locação de aeronaves para o primeiro combate ao fogo e apoio nas operações de fiscalização, manejo e combate às chamas, além do suporte logístico necessário.
Outra parte do crédito será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar as ações de fiscalização.
A Medida Provisória passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e após isso será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
