O Senado Federal aprovou o projeto que eleva o valor do adicional pago aos servidores públicos que trabalham em áreas de fronteira e expande o número de profissionais beneficiados.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o pagamento diário passará de R$ 91 para R$ 191. A proposta já foi aprovada pelo Congresso e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse adicional é destinado a funcionários que atuam em regiões estratégicas, como municípios de fronteira. Com a aprovação, mais categorias de servidores federais passam a receber o benefício.
Estão incluídos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Auditoria Federal de Finanças e Controle, do magistério federal, técnicos-administrativos de instituições federais de ensino e da Carreira do Seguro Social.
Além disso, a medida contempla as agências reguladoras, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Sistema Penitenciário Federal em municípios localizados na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal.
O benefício é válido para quem está lotado nos municípios considerados estratégicos, independentemente de atuar diretamente no combate a crimes na região. A lista dessas cidades será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
O servidor que mora nessas áreas pode receber o adicional mesmo trabalhando em home office, sem necessidade de comprovar atividades de campo.
Pagamentos feitos desde 31 de março de 2026 para analistas técnicos do Poder Executivo ligados à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Receita Federal serão validados.
A medida provisória original, publicada em julho, abrangia menos categorias, mas o Congresso ampliou seu alcance e transformou o texto em uma proposta com quatro capítulos.
Antes, o adicional era concedido apenas a policiais federais, rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários que atuam no controle das fronteiras.
O projeto também trata de outras questões, como o enquadramento dos servidores dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
Outra mudança importante foi a transformação de 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal no mercado de capitais, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, a proposta exige ensino superior para o cargo de Técnico do Banco Central e amplia o uso do Fundaf, fundo da Receita Federal que poderá custear assistência à saúde dos servidores do órgão.