THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado autorizou nesta quarta-feira (25) a tramitação urgente do projeto de lei complementar que eleva o número total de deputados federais de 513 para 531. A análise do texto deve ocorrer ainda hoje durante a sessão.
Os senadores ainda contabilizam votos, destacam a divisão da Casa e consideram imprevisível o resultado final da votação. O pedido de urgência foi aprovado por 43 votos a 30. Para que o texto principal seja aprovado, são necessários pelo menos 41 votos em um total de 81.
Para minimizar o impacto financeiro, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um dispositivo que impede qualquer aumento de despesas decorrente da criação das 18 novas cadeiras.
O projeto foi elaborado pela Câmara dos Deputados em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que a quantidade de deputados federais fosse ajustada conforme a população divulgada pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 vagas entre os estados e o Distrito Federal, o que faria alguns perderem representantes, a Câmara optou por criar 18 novos assentos para os estados que tiveram crescimento populacional segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se aprovado, os estados que ganharão mais deputados serão Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 para cada um).
A redistribuição foi exigida após o Pará solicitar ao STF para evitar que estados com crescimento populacional ficassem sub-representados. Caso o Congresso não regulamente a mudança até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a readequação.
Inicialmente, a proposta previa que alguns estados perdessem vagas para que outros ganhassem, o que provocou resistência entre os parlamentares das regiões afetadas.
Caso emblemático é o da Paraíba, representado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que perderia 2 deputados. Também diminuiriam suas bancadas os estados do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara tem de ser proporcional à população de cada estado, porém fixa o limite mínimo em 8 e máximo em 70 deputados por unidade federativa.
Pesquisa Datafolha indica que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados, enquanto 20% aprovam a medida. Dois por cento não souberam responder e 1% não demonstrou interesse. A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
O custo estimado pela Câmara dos Deputados com a criação das novas vagas é de R$ 64,6 milhões ao ano, abrangendo salários, benefícios e infraestrutura para os 18 parlamentares adicionais.
Além disso, as Assembleias Legislativas estaduais terão aumento de despesas, pois a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao dos federais.
O projeto já foi aprovado na Câmara por 270 votos a 207, com os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientando votos contrários.