A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a volta de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, com 17 votos favoráveis e 10 contrários.
Durante a sabatina na CCJ, Gonet comentou que a decisão sobre anistia é responsabilidade do Congresso, embora haja questões jurídicas controversas envolvidas. Ele não detalhou quais seriam essas controvérsias.
“Essa decisão cabe ao Congresso, e não há dúvida sobre a competência dele para tratar de anistia. No entanto, reconheço que existem divergências jurídicas sobre o tema”, afirmou Gonet.