A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que exige a transferência rápida dos prontuários médicos sempre que o paciente ou seu representante solicitar. A proposta, criada pela senadora Soraya Thronicke, atualiza as regras de proteção de dados pessoais e agora será analisada por outra comissão.
Segundo a nova regra, os dados de saúde devem ser enviados imediatamente pelos prestadores de serviços médicos, sem atrasos. Isso vale também para crianças e adolescentes, seguindo as leis de proteção de dados.
Senadora Soraya Thronicke explicou que isso é importante porque os sistemas de saúde ainda usam tecnologias diferentes, dificultando a troca rápida de informações entre unidades e atrasando o acesso ao histórico do paciente.
O relator do projeto, senador Zequinha Marinho, disse que a lei dá mais controle ao paciente sobre seus dados e facilita o acesso rápido ao histórico, o que é essencial para garantir o direito à saúde.
Ele destacou que a medida deve melhorar o atendimento na saúde pública e privada, acelerando o processo, permitindo o compartilhamento dos dados em tempo real, reduzindo exames repetidos e ajudando os médicos a tomar melhores decisões, o que pode até economizar recursos.
*Com informações da Agência Senado