A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que exige que órgãos públicos de defesa do consumidor, como o Procon, ofereçam atendimento à distância, preferencialmente pela internet.
O projeto de lei 6.547/2019 agora será votado no Plenário do Senado para sua aprovação final.
*Com informações da Agência Senado