O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/11), um projeto de lei complementar que regula a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse projeto ficou conhecido como pauta-bomba devido ao seu grande impacto financeiro para o Executivo.
A votação terminou com 57 votos a favor e nenhum contra. Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. Durante as discussões, todas as manifestações foram favoráveis ao projeto, incluindo a orientação do PT para apoio, mesmo reconhecendo o impacto nas contas públicas.
Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo do projeto pode chegar a R$ 103 bilhões, afetando também os municípios.
O projeto foi colocado em pauta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pouco tempo após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), fato que causou desconforto em Alcolumbre.
O presidente do Congresso preferia que o presidente Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que saiu da Corte em outubro, mas a indicação foi feita a uma pessoa considerada mais alinhada com Lula.
Diante disso, Davi Alcolumbre passou a ignorar as tentativas de contato do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (BA), rompendo relações com o Planalto. Essa insatisfação persistiu mesmo após uma manifestação de Jorge Messias elogiando o presidente do Congresso, que foi respondida com certa cautela.
No mesmo dia da votação da pauta-bomba, Davi Alcolumbre anunciou que a sabatina de Jorge Messias acontecerá em 10 de dezembro. O curto prazo pode dificultar os trâmites para sua aprovação no Senado.
O texto aprovado, criado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define critérios de idade e tempo de serviço para a aposentadoria, além de garantias como converter tempo especial em comum e contabilizar o tempo dos dirigentes sindicais da categoria.
Para ter direito à aposentadoria, homens devem ter no mínimo 52 anos, e mulheres 50 anos, com integralidade e paridade, desde que comprovem 20 anos de atuação como agente comunitário de saúde ou de combate às endemias.