O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei que impede o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A iniciativa é do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e segue agora para sanção presidencial.
O projeto prevê a devolução dos valores descontados indevidamente aos beneficiários, além da busca ativa dos prejudicados e o confisco de bens em casos de fraude relacionados a esses descontos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a importância da medida para proteger os aposentados e pensionistas do país.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi o relator do texto, que tramitou simultaneamente à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Esta comissão investiga um esquema complexo de fraudes que envolvia operadores realizando contatos rápidos e pouco claros com beneficiários, que muitas vezes não entendiam o que estavam autorizando, gerando diversos descontos ilegais e afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Desde o início da CPMI, em agosto, já foram aprovados pedidos de prisão preventiva para 27 pessoas envolvidas nessas fraudes, que agora aguardam análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a aprovação da proposta será uma importante vitória para os aposentados brasileiros e uma resposta firme contra quem roubou bilhões dos trabalhadores ao longo dos anos.
Fraudes no INSS
Em abril deste ano, uma operação conjunta da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal desmantelou um esquema nacional que cobrava descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas.
Estima-se que as entidades tenham cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Para assegurar o ressarcimento dos valores, o Governo Federal anunciou acordos que permitirão aos beneficiários receberem o dinheiro de volta sem necessidade de processos judiciais.