MÁRCIA MAGALHÃES, EDUARDO CUCOLO E LUANY GALDEANO
FOLHAPRESS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira (24) um projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda e passa a cobrar impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Com essa aprovação, o Senado antecipou um projeto semelhante que está na Câmara dos Deputados, cuja votação está prevista para a próxima semana. O texto aprovado não precisa passar pelo plenário, mas ainda pode ser contestado pelos senadores.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), reduz o imposto para quem ganha até R$ 7.350. Ele atualizou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorporou a proposta do governo.
Nessa semana, o senador também afirmou que deputados associam o projeto de isenção do IR na Câmara à anistia para os envolvidos em um processo político.
O relatório de Renan entra em confronto com o do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara e seu opositor político. O relatório de Lira já foi aprovado em comissão e será votado pelo plenário na próxima semana.
Braga destacou que a proposta do Senado acelerou a votação do projeto do governo na Câmara, o que beneficia o trabalhador.
Renan comentou que o debate fez avançar o processo, pois a Câmara agora anuncia a votação para a próxima semana. Para ele, o importante é o conteúdo que será votado.
Os projetos isentam quem ganha até R$ 5.000 por mês e aplicam um desconto progressivo para quem tem renda até R$ 7.350.
O relatório mantém um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (aproximadamente R$ 600 mil ao ano) e taxa de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Uma diferença entre as propostas é que o texto da Câmara exclui lucros e dividendos pagos até dezembro de 2025 da tributação. Já o Senado garante que só haverá imposto sobre lucros gerados a partir de janeiro de 2026, evitando cobrança retroativa.
Além disso, o Senado propõe um programa para ajudar pessoas com renda até R$ 7.350 que têm dívidas com a Receita Federal. O projeto também determina que a União compense financeiramente os municípios que sofrerem perdas fiscais decorrentes da mudança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a votação na Câmara ocorrerá após a apresentação da proposta do Senado.
Lira afirmou que a Câmara considerará apenas o projeto do governo, respeitando o calendário estabelecido e a autonomia da Casa.
Resumo da reforma do Imposto de Renda
- Isenção ampliada: Quem ganha até R$ 5.000 deixará de pagar IR; atualmente, a isenção é até R$ 3.036. Cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas.
- Desconto parcial: Quem tem ganhos até R$ 7.350 pagará menos imposto, com descontos progressivos acima de R$ 5.000.
- Custo: Estima-se que custará R$ 31,25 bilhões em 2026, aumentando nos anos seguintes.
- Tributação para rendas altas: Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais pagará imposto mínimo, inclusive sobre dividendos. A alíquota máxima é 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 bilhão.
- Arrecadação esperada: O governo prevê arrecadar mais de R$ 25 bilhões com o imposto mínimo em 2026.
- Mecanismo de ajuste: Para rendas altas, haverá um ajuste para que a soma dos impostos não ultrapasse 34% para a maioria das empresas e 40% para bancos.
- Dividendos para estrangeiros: Pagamentos ao exterior terão retenção de 10% na fonte.
- Receitas adicionais: O governo espera arrecadar quase R$ 9 bilhões por ano com esses dividendos.