A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou um projeto de lei, o PL 4.283/2023, que permite que juízes troquem penas de prisão aberta por outras penas que restrinjam direitos em casos de crimes graves.
Essa mudança vale para crimes com violência ou ameaça séria, e só será usada quando não houver prisão adequada na cidade, para evitar que os condenados fiquem em prisão domiciliar.
O senador Jayme Campos (União-MT), que criou a proposta, explicou que a ideia é garantir que a punição seja cumprida, principalmente para quem comete violência doméstica contra mulheres, evitando que fiquem em casa por falta de vagas nas prisões.
Jayme Campos ressaltou que muitas cidades não têm locais adequados para a prisão aberta, o que faz com que o Supremo Tribunal Federal permita a prisão domiciliar. Isso, segundo ele, cria um sentimento de impunidade para a sociedade e para as vítimas, podendo incentivar novos crimes.
O relator do projeto na CSP é o senador Sergio Moro (União-PR). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
