Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/9) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que padroniza os prazos de inelegibilidade e enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O parecer foi aprovado por 50 votos a favor e 24 contra. A nova regra estabelece que o período geral de inelegibilidade será de oito anos, com limite máximo de 12 anos. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa mudança pode favorecer o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que poderiam concorrer já em 2026.
Conforme a proposta, o prazo de inelegibilidade será único: oito anos, contados a partir de um dos seguintes eventos:
- perda do mandato;
- eleições em que ocorreu o crime;
- renúncia do cargo;
- condenação em segunda instância.
Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo começa a contar após o cumprimento da pena, então o projeto reduz o tempo em que um político fica impedido de disputar eleições.
A questão da duração da penalidade foi um ponto de discordância entre os líderes. Para tentar resolver, o senador Weverton aceitou uma emenda redacional de Sergio Moro (União Brasil-PR) que permite que os oito anos de inelegibilidade possam ser somados ao tempo da pena em casos de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Além disso, a proposta amplia as exceções para inelegibilidade por improbidade administrativa e impede que os prazos de oito anos se acumulem em múltiplas condenações, fixando um limite de 12 anos de inelegibilidade.
Essa limitação pode permitir que o ex-governador José Roberto Arruda seja apto para concorrer já nas próximas eleições, pois sua condenação data de julho de 2014, e o período terminaria em julho de 2026. Eduardo Cunha também pode ser beneficiado.
Essa foi a terceira tentativa de votação do projeto em uma semana. O parecer do senador Weverton (PDT-MA) estava pendente desde 2024 por falta de consenso. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aproveitou a sessão semipresencial para aprovar o texto, inclusive deixando a presidência da sessão para votar a favor.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização, da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade não pode ser eterna e está no texto da lei oito anos, não pode ser nove, nem vinte. Meu voto é sim”, afirmou Alcolumbre.
A maioria dos líderes liberou as bancadas para votar livremente, exceto o MDB, que orientou pelo voto contra. O governo e o PT não deram orientação de voto.